Cap-and-Trade e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE): O que as Empresas Precisam Saber e Como se Preparar

O avanço das políticas climáticas no Brasil está cada vez mais próximo de impactar diretamente a rotina das empresas. A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), um mercado regulado de carbono, marca o início de uma nova era regulatória e econômica, com efeitos profundos não apenas para setores de alta emissão de gases de efeito estufa (GEE), mas também para uma ampla gama de cadeias produtivas e prestadores de serviços.

Neste artigo, a UnCarbon Sustainability Projects apresenta um panorama técnico e educativo sobre o cap-and-trade e seus impactos no SBCE, com foco em profissionais de ESG (Ambiental, Social e Governança), qualidade, compliance e gestão ambiental que desejam entender o tema e orientar suas empresas estrategicamente.

O Que é Cap-and-Trade?

O modelo cap-and-trade (limite e comércio) é um instrumento econômico amplamente utilizado no mundo para controle de emissões de GEE.

Como Funciona

1. Cap (Limite de Emissões)
   O governo estabelece um teto de emissões para determinados setores econômicos. Esse teto é dividido em permissões de emissão, que representam o direito de emitir uma tonelada de CO₂ equivalente (tCO₂e).
2. Trade (Comércio de Permissões)
   As empresas que conseguem reduzir suas emissões abaixo do limite podem vender suas permissões excedentes. Já aquelas que ultrapassarem o limite precisam comprar permissões de terceiros ou adquirir créditos de carbono elegíveis.

O resultado é um incentivo financeiro para que empresas invistam na redução de suas emissões ao menor custo possível, permitindo que o mercado descubra o preço mais eficiente do carbono.

O SBCE: Como Será o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões

O SBCE será o principal instrumento de precificação de carbono no Brasil e aplicará o modelo cap-and-trade aos setores mais emissores da economia.

Setores Diretamente Regulados (Previsão Inicial)

• Energia elétrica
• Petróleo e Gás
• Indústria de Transformação
• Transportes
• Agroindústria (em etapas futuras)

Componentes-Chave do SBCE

• Definição de limites setoriais de emissões.
• Alocação de permissões (grátis ou via leilões).
• Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) obrigatório.
• Uso de créditos de carbono compensatórios, com limites e regras específicas.
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Objetivo

Reduzir as emissões nacionais de GEE com eficiência econômica, incentivando inovações tecnológicas e melhorando a competitividade das empresas brasileiras no mercado global.

Por Que Outras Empresas Também Serão Afetadas?

O SBCE não impacta apenas as empresas diretamente reguladas. A lógica do mercado de carbono faz com que efeitos indiretos se espalhem por toda a cadeia de valor.

Razões para o Impacto Indireto

1. Pressão por Cadeias Sustentáveis
   Empresas reguladas buscarão fornecedores com menor pegada de carbono para reduzir seus custos e riscos no mercado de carbono.
2. Exigência de Dados de Emissões
   Clientes regulados vão demandar relatórios precisos de emissões associadas a produtos e serviços adquiridos (Escopo 3), aumentando a pressão sobre fornecedores e prestadores de serviço.
3. Critérios de Compras Mais Rigorosos
   Empresas reguladas tenderão a privilegiar fornecedores com certificações ambientais, inventários robustos de emissões e estratégias claras de descarbonização.
4. Novas Regulamentações e Financiamentos
   Instituições financeiras e regulatórias passarão a integrar o desempenho climático nos critérios de crédito e financiamento, afetando toda a economia.

Setores Indiretamente Afetados e Como Serão Impactados

    Transportes e Logística

 Pressão por serviços de transporte com menor emissão e rastreamento completo das emissões de cada operação.

   Fornecedores Industriais e Químicos

 Necessidade de reduzir a pegada de carbono de insumos e componentes para atender clientes regulados.

   Construção Civil

 Demanda por materiais de baixo carbono e eficiência energética em projetos ligados a setores regulados.

   Tecnologia e Soluções Ambientais

 Crescente mercado para softwares, sistemas e plataformas de MRV e rastreamento de emissões.

   Consultorias e Auditorias Ambientais

 Aumento na demanda por serviços de inventário, certificação e auditoria de emissões.

   Setor Financeiro (bancos, fundos, seguradoras)

 Integração de riscos climáticos nas análises de crédito e seguros, priorizando empresas com boa gestão de emissões.

   Agronegócio e Cadeias Alimentares

 Pressão por rastreabilidade e redução de emissões associadas aos produtos agrícolas, mesmo quando fora da regulação direta inicial.

Ações Recomendadas para Empresas Indiretamente Impactadas

1. Inventário Corporativo de Emissões

• Elaborar inventário de emissões (Escopos 1, 2 e 3) com base em padrões reconhecidos (GHG Protocol, ISO 14064).
• Mapear emissões associadas a contratos e cadeias produtivas de clientes regulados.

2. Pegada de Carbono de Produtos e Serviços

• Calcular e divulgar a pegada de carbono de seus produtos.
• Adotar declarações ambientais de produto (EPD) ou certificações equivalentes.

3. Revisão de Processos e Certificações Ambientais

• Reduzir emissões nos processos produtivos.
• Obter certificações ambientais, como ISO 14064, ISO 50001 ou certificações de energia renovável.

4. Desenvolvimento de Soluções de Baixo Carbono

• Oferecer produtos, serviços ou soluções tecnológicas que contribuam para a redução de emissões dos clientes.

5. Adequação a Políticas de Compras Sustentáveis

• Preparar-se para atender critérios de compras sustentáveis cada vez mais rigorosos, sob pena de perder competitividade.

Por Que o Profissional de ESG e Qualidade Precisa Entender o SBCE e o Cap-and-Trade?

O SBCE é muito mais que um tema ambiental; ele representa uma transformação no modo como as empresas gerenciam riscos e custos:

• Impacta diretamente o fluxo de caixa, a competitividade e a reputação.
• Exige mudanças profundas nos processos de gestão, governança e supply chain.
• Profissionais de ESG e qualidade precisarão atuar como facilitadores internos para garantir conformidade, eficiência e oportunidades de monetização.

Quem se antecipa às mudanças, transforma o risco em vantagem competitiva.

Enfim, um Novo Paradigma na Gestão Empresarial Brasileira

O cap-and-trade e o SBCE marcarão o início de uma nova fase na economia brasileira, onde o carbono será um insumo econômico mensurável, com preço de mercado e impacto regulatório direto.

Empresas de todos os setores — reguladas ou não — precisarão revisar seus modelos de negócios, processos operacionais e políticas de compras, integrando as emissões de GEE como um fator central em suas estratégias de longo prazo.

Na UnCarbon, estamos prontos para apoiar sua organização nesse desafio, oferecendo soluções de:

• Inventário e MRV
• Estratégias de descarbonização
• Geração e comercialização de créditos de carbono
• Capacitação técnica para equipes de ESG, qualidade e sustentabilidade
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Quer preparar sua empresa para o SBCE?
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